Artigos

Pagar salário sempre com atraso pode gerar dano moral

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que trabalhador que recebe frequentemente salário em atraso deve ser indenizado por dano moral. Segundo o Tribunal, o dano moral é presumido diante dos atrasos, isto é, dispensa comprovação, já que o salário é a base da subsistência familiar e tem natureza alimentar. “O empregado oferece sua força de trabalho correspondente para a sua sobrevivência. Se não recebe seus salários na época aprazada, fica impedido de arcar com os custos de sua subsistência e de sua família. Frisa-se que o salário possui natureza alimentar”, explica a decisão publicada em 9/2/2018. “Qualquer pessoa que não recebe seus salários no prazo legal sofre abalo psicológico, principalmente aquele que conta apenas com o salário para a sua subsistência. Não é necessário nenhum esforço para se chegar a esta conclusão”, enfatiza o acórdão. Esperamos que este artigo tenha sido útil para você e lembramos que a assistência de um advogado experiente é fundamental para dar suporte à qualquer decisão do trabalhador.